Cada vez mais existem famílias com diferentes formações que envolvem as mais diversas relações humanas. A adoção, apesar de ser uma forma bastante antiga de consitutir família, é bastante discutida não somente no quesito próprio da adoção, mas também sobre até onde se estendem os direitos legais que o novo membro da família tem.
Muitas famílias com filhos adotivos perguntam: mas e quanto à cidadania de um país europeu? Meu filho adotivo pode ter esse direito? Bem, cada país tem a sua regra e os requisitos para garantir a dupla cidadania. No caso de Portugal, o filho adotivo tem sim direito à nacionalidade, mas terá que apresentar alguns documentos específicos.
Preparamos este texto para explicar melhor quais são os critérios e como você pode dar entrada no processo para seus filhos adotivos.
Quais são os requisitos para a Nacionalidade Portuguesa para Filhos Adotivos?
Existem duas regras para a nacionalidade portuguesa para filhos adotivos: terem sido adotados antes ou depois de 8 de outubro de 1981. Para ambas as situações, independente da data da adoção, os dois pontos principais que permitem a nacionalidade portuguesa para filhos adotivos são:
- A adoção deve ter sido concluída quando o filho ainda era menor de idade, ou seja, antes de completar 18 anos.
- O Tribunal de Portugal deve reconhecer a adoção, feita em Portugal ou feita no país estrangeiro através da homologação judicial.
Documentos Necessários
Além disso, é necessário apresentar uma série de documentos necessários para dar entrada no processo. São eles:
- Certidão de nascimento: traduzida e apostilada junto ao consulado de Portugal;
- Certidão da decisão judicial da adoção: a decisão deve ter sido julgada e confirmada como definitiva e, em alguns casos, o Tribunal de Portugal pode pedir para revisar a decisão antes de validá-la;
- Certidão de nascimento do pai/mãe português que fez a adoção.
Em muitos casos, pode ser necessário que o adotado apresente o formulário mostrando que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Primeiros passos para a Nacionalidade Portuguesa para Filhos Adotivos
Para começar o processo de nacionalidade portuguesa para filhos adotivos, o primeiro passo é fazer a homologação da sentença judicial da adoção, caso a adoção tenha sido feita fora do território português.
Uma vez que a Justiça de Portugal tenha reconhecido legalmente a adoção, um importante ponto extra para o filho adotivo é que ele deve fazer uma declaração de que deseja adquirir a nacionalidade portuguesa.
Após esses dois primeiros passos, o pedido de cidadania então passa a ser semelhante a outros processos.
Nacionalidade Portuguesa para Filhos Adotados antes de 8 de outubro de 1981
Se o caso de cidadania portuguesa é para filhos adotivos com a adoção ocorrida antes de 8 de outubro de 1981, o custo será um pouco maior. De acordo com o site ds Justiça de Portugal, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de 250€ para tais casos. Este é um diferencial de custo, já que pedir a nacionalidade portuguesa para casos de adoção após 8 de outubro de 1981 é um trâmite gratruito.
O tempo de processamento também pode ser mais demorado por depender de algumas conferências burocráticas extras com a mudança da Lei da Nacionalidade.
Nacionalidade Portuguesa Online para Filhos Adotivos
O serviço online de nacionalidade da Justiça de Portugal contempla o pedido de nacionalidade para quaisquer casos previstos na lei. Portanto, independente do ano de adoção ou da situação específica da família, é possível reduzir tempo e custos burocráticos com o sistema online.
Importante lembrar que tal serviço só pode ser utilizado por advogados e representantes legais registrados na Ordem de Portugal, como por exemplo, a nossa equipe da Portugal Simples.
Tem alguma dúvida?
Se você tem alguma dúvida sobre como dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa para filhos adotivos ou tem alguma outra pergunta sobre as etapas em geral, pode entrar em contato com a nossa equipe. Estamos disponíveis para ajudar também com outras partes do processo e na busca e homologação das sentenças e dos documentos necessários para a tornar todos da sua família em futuros cidadãos portugueses.
