Existem diferentes formas de conseguir morar legalmente em um país. Três conceitos são fundamentais para entender os tipos de moradia e os direitos e deveres de um cidadão e que são: nacionalidade, residência e cidadania.

Em Portugal, esses termos são definidos por leis específicas publicadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pelo Portal da Justiça de Portugal. As diferenças entre esses conceitos podem impactar na vida de quem busca residir ou ter a possibilidade de morar no país.

Nacionalidade: o direito inato ou transmitido 

A nacionalidade é o vínculo jurídico que conecta uma pessoa a um Estado. Em Portugal, é regulada pela mesma Lei da Nacionalidade por jus sanguinis (direito de sangue).

Tipos de nacionalidade:

• 🤱👵 👴 Originária: concedida automaticamente a filhos e netos de cidadãos portugueses, mesmo que nascidos fora de Portugal.
• 🪴 Naturalização e Aquisição: para aqueles que cumprem requisitos legais específicos, como tempo de residência, casamento e integração cultural.

Diferença entre nacionalidade e cidadania: apesar de serem conceitos parecidos, a nacionalidade e a cidadania não têm a mesma interpretação. A nacionalidade é um vínculo jurídico com o país, define que a pessoa tem relação de pertencimento ao país, à sua história, cultura, língua, entre outros aspectos. Já a cidadania, que muitas vezes é uma consequência da primeira, se refere aos direitos e deveres que a pessoa pode ter com relação a este país.

Exemplo: uma pessoa nascida no Brasil filha de portugueses pode ter a nacionalidade portuguesa, sem nunca ter vivido ou nem mesmo visitado Portugal. Mas para ter direitos políticos plenos e acesso aos sistemas de saúde e educação, será necessário ser efetivamente cidadã do país.

Residência: poder viver no país

A residência é o direito que um estrangeiro tem para viver legalmente em Portugal, seja de forma temporária ou permanente. Esse direito é regulamentado pela Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) e pela Direção Nacional do SEF. A residência é como a primeira porta de entrada para quem deseja viver no país.

🏠 Residência Temporária: uma opção para quem quer estudar, trabalhar ou se reunir com familiares em Portugal. Apesar de ser temporária, pode ser renovada anualmente enquanto os requisitos forem cumpridos.

🏡 Residência Permanente: após 5 anos de titularidade de autorização de residência, o requerente pode se qualificar para este perfil mais estável que permite viver no país por tempo indeterminado

❓Como funciona: a residência permite acesso à saúde, educação e ao mercado de trabalho, mas não oferece direitos políticos plenos. Por exemplo, apesar de residentes poderem votar em eleições municipais, não podem participar das legislativas e nem se candidatar à presidência.

👩‍🎓Exemplo: uma estudante brasileira se muda para Portugal para fazer uma graduação. Ela começa com uma residência temporária vinculada aos estudos. Se ela permanecer por cinco anos cumprindo os requisitos legais de residência, poderá solicitar a residência permanente.

Cidadania: direitos e deveres totais

A cidadania é um vínculo profundo e permanente com o país, com forte aspecto político e social. Regulada pela Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e pelo Código Civil Português, é a garantia de que a pessoa é parte integral da sociedade, com todos os direitos e deveres que isso implica. Diferente da residência, a cidadania possui bem menos limitações: permite participar da vida política, econômica e social do país.

Tipos de cidadania:

• Por Atribuição: filhos e netos de portugueses, nascidos em Portugal ou fora do país, desde que comprovem ligação efetiva à comunidade portuguesa.
• Por Naturalização: estrangeiros de países de língua portuguesa que vivem legalmente no país por pelo menos cinco anos. É necessário provar conhecimento da língua portuguesa e uma integração cultural ao país.
• Por Aquisição: estrangeiros casados ou em união de facto com cidadãos portugueses há pelo menos três anos podem requerer cidadania. Estrangeiros adotados por nacional português.

Como funciona: permite votar e ser votado em qualquer tipo de eleição. Os cidadãos portugueses podem viver e trabalhar livremente em qualquer país da União Europeia (UE). Também podem obter o cartão cidadão português, que abre portas para o exercício de determinados direitos em Portugal.

Exemplo: um brasileiro vive em Portugal por sete anos com residência permanente e solicita cidadania.

Comece hoje o seu processo de nacionalidade

Entender as diferenças entre nacionalidade, residência e cidadania não é apenas uma questão jurídica, mas também um passo essencial para quem planeja viver em Portugal ou fortalecer seus laços com o país. Esses conceitos refletem as diversas formas de pertencer a uma país, de acordo com a possibilidade e situação de cada indivíduo.

Nós aqui na Portugal Simples oferecemos assistência para todos os tipos de trâmites relacionados à cidadania portuguesa, seja através da nacionalidade ou da residência permanente.

Seja qual for o seu caso, entre em contato com a nossa equipe para saber qual é a melhor maneira de conseguir o seu objetivo de obter documentos portugueses e quais direitos você tem, seja com residência, nacionalidade ou cidadania.