Duas brasileiras fazendo história em Portugal

A Lei de Nacionalidade Portuguesa já passou por várias mudanças nos últimos anos para se adaptar às necessidades e à realidade da imigração portuguesa, tanto para descendentes de portugueses como para novos residentes de Portugal.

Mas em 2024, a mudança veio através da luta de duas brasileiras pelos seus direitos: Sônia Gomes, cabeleireira, e Juliet Cristino, diarista. As duas imigrantes batalharam muito para conseguir uma alteração importante na contagem para a nacionalidade por tempo de residência.
Através da criação do CIP – Comitê dos Imigrantes de Portugal, as brasileiras fizeram história. Juntas, elas reuniram assinaturas e buscaram apoio de diferentes imigrantes-residentes que estavam na mesma situação. O que elas queriam? Que a lei levasse em consideração os anos à espera da residência legal, independente do tempo em situação não-regularizada. Isso porque o atraso na emissão da autorização de residência ocorre por causa de um excesso de trâmites e de uma falta de capacidade do governo português. 

Quer entender melhor como isso vai facilitar a sua vida? Então vamos ver os  principais pontos alterados pela décima atualização da Lei da Nacionalidade Portuguesa e quais os efeitos práticos que podem influenciar o seu processo e a duração dele.

Mudança no cálculo do tempo de residência

A nacionalidade por tempo de residência exigia antes que o indivíduo estivesse 5 anos residindo em Portugal após a emissão da autorização de residência. Esse tempo era calculado contando apenas o período de residência legal, mesmo que o indivíduo já estivesse morando em Portugal e aguardando a confirmação da residência. O trâmite podia demorar mais de 1 ano. Assim, para obter a nacionalidade por tempo de residência, o indivíduo não podia contabilizar esse tempo de espera.

Com a mudança da lei, ao invés de “zerar a conta” e começar a contar o tempo de residência somente após a emissão da autorização legal, o candidato à nacionalidade portuguesa pode contar o tempo total que reside em solo português, considerando também esse período em que esteve esperando pela regularização de sua moradia em Portugal.

Dos principais aspectos da nacionalidade por tempo de residência, os 3 mais importantes que continuam os mesmos são:

1. Residir em Portugal: o candidato à nacionalidade tem que provar a moradia em Portugal durante os 5 anos;
2. Trabalhar em Portugal: o candidato à nacionalidade tem que provar que trabalha, seja para outros ou como empreendedor;
3. Previdência social: o candidato à nacionalidade tem que estar contribuindo com a previdência durante o tempo de residência.

O país tem necessidade de tornar esses imigrantes em cidadãos portugueses, já que as ondas imigratórias vêm dando um gás na economia e no aumento da taxa de natalidade pelos brasileiros. O movimento que começou com a Sônia e a Juliet com certeza ainda vai dar muitos frutos (e bebês 🙂).

Outra mudança: para filhos reconhecidos na maioridade

Outra mudança na Lei de Nacionalidade Portuguesa diz respeito ao direito para filhos que foram reconhecidos na maioridade.
A partir de agora, é possível conceder a nacionalidade portuguesa a descendentes que tenham sido reconhecidos após completarem 18 anos de idade. Antes da nova lei, este direito não estava contemplado e explicitado nos artigos da Lei da Nacionalidade Portuguesa. É importante lembrar que existe um prazo: a pessoa tem 3 anos para pedir a nacionalidade após a filiação ser confirmada. Então não perca tempo!

Fale com quem entende do assunto.

Este ano, a Lei da Nacionalidade de Portugal está passando pela décima atualização. As diferentes políticas e governos influenciam bastante para adaptar a lei às necessidades do momento.

Hoje, Portugal tem o interesse de facilitar o processo de nacionalidade de brasileiros residentes no país. Mas é importante ter em mente que nenhuma mudança significa que será para sempre. Se você está há 5 anos ou mais residindo em Portugal, você precisa entrar com o seu pedido de nacionalidade portuguesa o quanto antes! Após essa notícia, muita gente vai fazer o requerimento, então quanto mais corretos os seus documentos estiverem, mais rápido você vai conseguir ter em mãos a sua cidadania europeia.

Não é hora de correr o risco de ter o seu pedido recusado por causa de um erro que a Portugal Simples pode evitar. Por isso, fala com a gente logo! Estamos aqui pra fazer o processo desde qualquer ponto: seja somente revisar e enviar os documentos, ou até mesmo te ajudar do zero, buscando documentos e investigando a sua história familiar.