Serviços

Nacionalidade para Cônjuge de Português

Compartilhe

A Lei de Nacionalidade portuguesa permite a aquisição da nacionalidade através do casamento entre um estrangeiro e um português

Entretanto, esse casamento precisa estar averbado (transcrito) em Portugal para ter efeitos, bem como ser um dos cônjuges português e possuir algum documento válido emitido pela República Federativa de Portugal.

Quem é casado com português tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa pelo simples fato de ser casado ou possuir uma união estável documentada com um português.