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Divórcio em Portugal

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A partir do momento que você é cidadão português, você precisa reproduzir todos os atos civis no sistema jurídico de lá.

O divórcio de um cidadão português realizado no estrangeiro deve, obrigatoriamente, ser reconhecido pelo Tribunal Português, para que seus efeitos sejam admitidos em Portugal.

Por isso, toda decisão de sentença estrangeira de divórcio não deve ser contrária ao princípio da ordem pública internacional do Estado Português, para que seja reconhecida.

O reconhecimento da decisão de divórcio na ordem jurídica nacional não é imediato ou automático, antes deverá ser precedido de um processo de reconhecimento junto dos tribunais portugueses. Esse processo, que configura uma verdadeira e própria ação judicial, deverá ser intentado por um advogado mandatado pelo interessado para o efeito.

O processo de reconhecimento da sentença (ou decisão) brasileira é da competência do Tribunal da Relação e, em regra, tem uma duração de 5 ou 6 meses.

Apenas após o reconhecimento da decisão pela Relação poderá então, finalmente, o divórcio ser averbado ao assento de nascimento do interessado junto da Conservatória do Registo Civil.