Todos os cidadãos portugueses têm direito a obter o passaporte europeu e o dever de ter o cartão cidadão. Apesar de ambos os documentos serem úteis para algumas necessidades civis, existem diversas diferenças entre estes os dois. 

Antes de entender os detalhes de cada documento, vale ressaltar que não existe um documento exatamente conhecido como passaporte europeu, já que qualquer passaporte de um país membro da União Europeia é considerado um passaporte europeu. Ou seja, tanto um passaporte português, como um passaporte polonês ou italiano, por exemplo, podem ser considerados passaportes europeus.

Portanto, as principais características que vamos analisar são as questões práticas de pra que serve cada documento e porque é necessário ter os dois.

 

O que é o passaporte europeu?

 

O passaporte europeu é um documento de viagem emitido por qualquer país que faça parte da União Europeia. Ele permite que o titular viaje livremente dentro da UE e em outros países que tenham acordos de livre circulação com a UE, como Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein.

O passaporte europeu contém informações importantes sobre o titular, como seu nome, foto, data de nascimento, nacionalidade e data de validade do passaporte. Ele é utilizado para comprovar a identidade do titular e para fins de segurança durante viagens internacionais. Além disso, o passaporte europeu pode ser utilizado como um documento de identificação em algumas situações, como para abrir uma conta bancária ou para assinar contratos como de aluguel, por exemplo, sendo necessário para fazer o processo de se tornar residente de outro país da UE.

O passaporte europeu só pode ser adquirido por cidadãos que comprovem possuir a nacionalidade do país do qual se emite o passaporte. Portanto, para obter o passaporte, o cidadão precisa ter a certidão de nascimento do país europeu ou algum documento que comprove a sua nacionalidade. Sendo assim, o passaporte não é o primeiro documento a se tirar quando se consegue a cidadania.

Além disso, o passaporte europeu não é um documento obrigatório para o cidadão, já que o seu principal uso é o de viajar, e ele não é necessário para viagens dentro da União Europeia graças ao acordo de livre circulação dos países da UE.

 

O que é o cartão cidadão?

 

O cartão de cidadão é um documento de identificação emitido pelo governo português para seus cidadãos. Ele contém informações pessoais do titular, como nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação civil e fotografia. Todos os cidadãos portugueses são obrigados a ter o documento atualizado, que deve ser renovado sob os seguintes critérios:

• para cidadãos até os 25 anos de idade: o Cartão de cidadão tem validade de 5 anos
• para cidadãos com mais de 25 anos: o documento tem validade de 10 anos

O cartão cidadão possui um chip que guarda diversas informações do titular, mas só mostra cada sessão para a finalidade específica. Ou seja, se o cidadão usar o cartão para ter acesso à saúde pública em Portugal, os centros de saúde só acessarão os arquivos referentes à saúde no cartão do cidadão.

Dentro do cartão cidadão, estão incluídos os dados referentes a:

• identificação civil
• identificação fiscal
• utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
• identificação da segurança social

Brasileiros residentes em Portugal também têm direito ao documento, já que Brasil e Portugal possuem o acordo de estatuto geral de igualdade de direitos e deveres do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta. A validade, neste caso, é a mesma do Cartão de residência em Portugal.

 

Qual documento usar em cada situação?

 

O passaporte europeu emitido por Portugal é o documento principal quando o cidadão decide sair do país para viajar a um país for a da UE e dos países do espaço de livre circulação. O documento, apesar de não ser obrigatório aos cidadãos portugueses, é caso a pessoa decida fazer uma estância permanente em outro país da comunidade europeia, como por exemplo para estudar ou trabalhar em outro país da Europa. Além disso, o passaporte europeu pode ser usado como indentificação civil em diversas ocasiões.

O cartão cidadão é um documento obrigatório a todos os portugueses e deve ser emitido assim que confirmada a nacionalidade portuguesa ou em até 20 dias após o registro do nascimento, mesmo para filhos nascidos no fora de Portugal.

O documento foi criado para ser uma unificação de todos os documentos necessários para o dia a dia da população portuguesa. Por isso, com o cartão cidadão é possível utilizar diversos serviços públicos e para identificação em serviços privados, sem a necessidade de ter documentos separados para cada instituição do governo.

 

Como obter o passaporte português e o cartão cidadão?

 

Para obter o passaporte é necessário ser cidadão português. O preço e o tempo de entrega varia de acordo com o país de onde se pede o documento. Os documentos a serem levados também podem variar, por isso é importante conferir a lista de documentos para o passaporte português.

Para obter o cartão cidadão após conseguir a nacionalidade portuguesa é importante falar com o seu representante legal ou advogado, já que o processo poder ter alguma variação, especialmente se o processo é para mais de uma pessoa do núcleo familiar. Para isso, a nossa equipe pode ajudar com as dúvidas e com a parte burocrática da emissão de quaisquer documentos portugueses e europeus.