Existe união estável em Portugal?

Vamos explicar de uma vez: existe sim União Estável em Portugal e ela é chamada de “União de Facto”. É muito parecida com o que nós brasileiros conhecemos como União Estável, com direitos e deveres para ambas partes envolvidas.

Apesar de não ter a mesma formalidade que um casamento registrado em cartório, há alguns requisitos legais para considerar que um casal seja considerado como em União de Facto.

Para que a União seja reconhecida e tenha valor legal, basta que os parceiros vivam juntos por pelo menos dois anos e mantenham um relacionamento contínuo, estável e público. Ou seja, é preciso mostrar que são um casal e compartilham o mesmo lar.

Mas, então, o que é que muda depois que a União é reconhecida? Bom, algumas coisas interessantes 😊. A União de Facto dá direito a diversos benefícios, que podem ser bem parecidos com os de um casal com matrimônio, como acesso a segurança social, benefícios fiscais e até mesmo direitos sucessórios.

Minha união estável do Brasil funciona em Portugal?

Se você tem uma Escritura de União Estável realizada no Brasil e quer ter o reconhecimento dela em Portugal, é necessário fazer o processo de Homologação de Sentença Estrangeira junto às autoridades portuguesas.

O que significa isso?

Bem, a Homologação é o processo judicial pelo qual um ato realizado por um nacional português e formalizada em um país estrangeiro é reconhecida como válida em Portugal, garantindo a continuidade dos direitos e deveres dos parceiros.

No Brasil, para que uma União Estável tenha valor legal, o primeiro passo é preciso fazer uma Escritura Pública no cartório de Notas. Após este ato, se faz necessário registrar judicialmente essa Escritura Pública na Justiça brasileira para que um Juiz de Direito homologue este ato extrajudicial.

Ou seja, os brasileiros que desejem ter a sua União Estável reconhecida em Portugal precisam realizar os 2 passos descritos acima e depois requerer a Homologação da Sentença Estrangeira junto ao Tribunal da Relação em Portugal.

Esses procedimentos garantem que o casal possa ter os mesmos direitos previstos para casais portugueses, como benefícios fiscais e de convivência, bem como a transmissão da cidadania portuguesa ao companheiro.

A forma mais segura para conseguir a Homologação da União Estável sem erros e sem demora é contratando a nossa equipe especializada que vai representar você tanto no Brasil como em Portugal.

O caminho é mais simples e rápido com alguém que entende do assunto.

União de Facto e Casais LGBTQIA+: Direitos Iguais para Todos

Portugal é referência quando o assunto é inclusão e respeito à diversidade. E isso não seria diferente na União de Facto. Desde 2001, casais do mesmo sexo têm o Direito de formalizar a União de Facto, com os mesmos benefícios garantidos aos casais heterossexuais. Essa igualdade de Direitos mostra o quanto o país valoriza a pluralidade de afetos e relações.

Para quem faz parte da comunidade LGBTQIA+, pode respirar tranquilamente porque a relação é protegida por lei. Portugal também reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2010. Se você tem a União Estável ou o Casamento Civil, ambos são reconhecidos em Portugal, dado que você faça a Homologação de forma correta.

Quais São os Direitos Adquiridos Com a União de Facto?

A União de Facto garante a você e ao seu parceiro (ou parceira) uma série de Direitos importantes. Por exemplo, se um de vocês não for cidadão europeu, a união de facto pode servir para pedir a autorização de residência em Portugal com base no relacionamento. E sabe aquela tranquilidade de saber que, se um dia precisar, você pode estar assegurado nos benefícios de saúde e segurança social do seu parceiro? Pois é, isso também é possível com a União de Facto.

Fala com a gente!

Se você quer saber mais sobre como conseguir homologar sua União Estável , a Portugal Simples pode te ajudar. Com especialistas na área e um suporte completo, fica bem mais fácil entender e organizar todos os documentos necessários para começar uma nova vida ao lado de quem você ama em Portugal.

A União de Facto é a forma portuguesa de dizer “sim” à convivência e aos direitos de um casal, sem a formalidade de um casamento. Seja você um casal heterossexual ou LGBTQIA+, a União de Facto é uma alternativa que protege a relação e traz segurança jurídica para os parceiros. E se precisar de ajuda para entender cada detalhe desse processo, a Portugal Simples está aqui para te apoiar em cada passo!

Gostou de saber mais? Confira mais informações no blog da Portugal Simples e veja como a sua vida pode mudar e ser segura e feliz em Portugal!